Conselheiro decide continuar com o embargo à licitação para a construção da Estação de Integração São Gabriel
As obras do BRT São Gabriel continuam embargadasGustavo Andrade/ Metro BH
O cronograma para o término do BRT, sistema de transporte rápido por ônibus, em Belo Horizonte. O TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) decidiu, nessa quarta-feira, manter suspensa a licitação promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte da Estação Integração São Gabriel.
A licitação seria para decidir a empresa que implantaria a estação. Ontem, o TCE/MG chegou a acatar algumas justificativas apresentadas pela Prefeitura. Mas, por 4 votos a 2, o recurso foi negado.
O relator do processo, conselheiro Eduardo Carone Costa, afirmou que a decisão foi motivada pela irregularidade em um item do edital. Ele determinava o critério de pontuação técnica de acordo com o tempo de atividade da empresa licitante no mercado.
O conselheiro contestou a argumentação da Prefeitura de que se a empresa tiver dificultada de obter nota mínima no item, pode comprovar experiências adcionais em “quaisquer dos tópicos relacionados como critérios de julgamento técnico”.
Em outro ponto, o edital determina que “mesmo que uma empresa apresente todos os atestados, ela poderá ser eliminada por não conseguir a pontuação mínima”.
O TCE também suspendeu a licitação da Estação Integração Pampulha. Os terminais são essenciais para os corredores da Cristiano Machado e da Antônio Carlos. “Se voltarmos à escala zero, vamos perder muito tempo”, admite o procurador-geral da prefeitura, Marco Antônio de Rezende.
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